A presente Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara, transparente e adequada, como a plataforma É de Direito realiza o tratamento de dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.
1. CONTROLADOR DOS DADOS
A plataforma É de Direito atua na qualidade de Controladora dos Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento das informações coletadas no âmbito de suas atividades educacionais e comerciais.
2. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Os dados pessoais tratados pela plataforma podem incluir, conforme a interação do usuário:
dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone e informações fornecidas no cadastro;
dados de acesso e autenticação;
dados de pagamento, processados exclusivamente por intermediadores terceiros devidamente habilitados (a plataforma não armazena dados bancários ou de cartão de crédito);
dados de navegação e uso da plataforma, como endereço IP, data, horário, dispositivo, navegador e páginas acessadas.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades legítimas:
permitir o acesso aos cursos e conteúdos adquiridos;
processar pagamentos e liberações de acesso;
executar contratos firmados com o usuário;
prestar suporte, atendimento e comunicações operacionais;
enviar informações institucionais, educacionais e administrativas relacionadas aos serviços contratados;
cumprir obrigações legais, regulatórias ou judiciais;
aprimorar a experiência do usuário, a segurança e o funcionamento da plataforma.
4. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais fundamenta-se nas bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD, especialmente:
execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
legítimo interesse do controlador, observado o equilíbrio com os direitos do titular;
consentimento do titular, quando exigido pela legislação.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, de forma limitada e necessária, com:
plataformas de pagamento e meios de processamento financeiro;
fornecedores de tecnologia, hospedagem e suporte operacional;
professores e parceiros vinculados aos cursos adquiridos, quando indispensável à execução do serviço;
autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão comercializados ou utilizados para finalidades diversas das aqui informadas.
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, com a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a protegê-los contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades do tratamento ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados poderá, a qualquer momento:
confirmar a existência de tratamento de dados;
acessar seus dados pessoais;
solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável;
revogar o consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
obter informações sobre o compartilhamento de dados.
As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais disponibilizados na plataforma.
8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO
A plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado, melhorar a experiência do usuário e realizar análises estatísticas. O usuário poderá gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações de seu navegador, ciente de que isso pode afetar determinadas funcionalidades.
9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para adequação legal, regulatória ou aprimoramento dos serviços. Recomenda-se a consulta periódica deste documento. A continuidade do uso da plataforma após alterações implica ciência das novas disposições.
10. CANAL DE CONTATO
Dúvidas, solicitações ou demandas relacionadas à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de contato disponibilizados na plataforma É de Direito.